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Flash Training Course – Regime Legal do Estado de Emergência Vigente

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(0 avaliação)
Gratuito

Data

03 de fevereiro de 2021 – Online


 

Orador(a)

Filipa Matias Magalhães

 

Filipa Matias Magalhães

 

 


 

 

Conteúdos

  • O confinamento e as suas exceções;
  • O regime de teletrabalho;
  • O poder de alterar os horários de trabalho;
  • O tratamento de dados especiais em contexto de pandemia: temperatura corporal e testes à COVID19;
  • Limites à liberdade de circulação;
  • Encerramento de atividades e limites ao período de abertura;
  • A suspensão das atividades letivas e não letivas;
  • Faltas e seus regimes;
  • O apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores e dos MOE;
  • O novo regime de lay-off;

 

Horário

17h00 – 19h00

 

Inscrição

Inscreva-se através do seguinte Formulário

Programa gratuito, sujeito a inscrição e limitado ao nº de vagas (300).

 


Local da Formação

Online – via Zoom

Detalhes do Curso

  • Sessões de Formação 0
  • Avaliações 0
  • Habilitações Todos os níveis
  • Língua Português
  • Formandos 1
  • Critérios de avaliação Sim
O currículo está vazio
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Políticas e Mestre em Direito (pré-Bolonha) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na vertente de Ciências Jurídico-Políticas. Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Formadora em acções e oradora em seminários promovidos pela Ordem dos Contabilistas Certificados - com a qual tem colaborado na elaboração de manuais do Direito do Trabalho - UNAVE, CEFA, IGAP entre outras entidades. Coordenadora e Autora do Livro “Descomplicar o Orçamento de Estado 2015”, “Descomplicar o Orçamento de Estado 2016”, “Descomplicar o Orçamento de Estado 2017", “Descomplicar o Orçamento de Estado 2018” e “Descomplicar o Orçamento de Estado 2019”, da Vida Económica. Autora do Livro “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Guia Prático” da Vida Económica e co-autora dos livros “Manual de emprego Público”, “Manual do Contrato de Trabalho” e “Manual de Trabalho para o 3.º sector” da Vida Económica. Co-autora do “Regulamento Comunitário de Protecção de Dados – Manual Prático” da Vida Economica. Árbitra do Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD – na área de emprego público. Frequentou a 3.ª Edição do Curso “Proteção de Dados – Regulamento Geral de Proteção de Dados, Diretivas da EU e Legislação Nacional. Foi, durante 10 anos, docente na Universidade de Aveiro e atualmente assume a função de docente no Curso de “Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados nas organizações” que conta com a 5.ª Edição e no MBA "Direção Técnica no Terceiro Setor" da Coimbra Business School.