SIADAP Autárquico 2026: O que muda na avaliação de serviços, dirigentes e trabalhadores

Data

29 de setembro de 2026

Horário

14h30 – 16h30

Local da Formação

Online

Formação

Filipa Matias Magalhães

Introdução

O Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, introduziu uma profunda revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública — SIADAP.

Com a publicação do Decreto Regulamentar n.º 7/2026, de 24 de julho, foram agora estabelecidas as adaptações necessárias à aplicação deste sistema aos serviços da administração autárquica, atendendo às especificidades organizacionais e funcionais dos municípios e das freguesias.

Este webinar pretende dar a conhecer as principais alterações ao regime do SIADAP, analisar as especificidades aplicáveis à Administração Local e esclarecer os seus efeitos na avaliação do desempenho dos serviços, dos dirigentes e dos trabalhadores das autarquias locais.

Programa

1. As principais alterações ao SIADAP introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro;
2. O Decreto Regulamentar n.º 7/2026, de 24 de julho: enquadramento e principais alterações;
3. Âmbito de aplicação do novo regime;
4. Definições essenciais, sistema de planeamento e especificidades do ciclo anual de gestão;
5. Os subsistemas de avaliação aplicáveis aos serviços das autarquias locais;
6. A avaliação do desempenho dos municípios:
   • parâmetros de avaliação;
   • monitorização e revisão dos objetivos;
   • relatório de desempenho;
   • expressão qualitativa dos resultados;
   • efeitos do reconhecimento da excelência;
7. A avaliação do desempenho dos trabalhadores:
   • papel dos diferentes intervenientes no processo de avaliação;
   • garantias de defesa dos trabalhadores;
   • importância da formação no processo avaliativo;
8. As especificidades da avaliação do desempenho nas freguesias.

Inscrições

A inscrição é gratuita, mediante o preenchimento do formulário.

Os participantes deste webinar podem solicitar um certificado digital de participação, desde que cumpram um mínimo de 75% de assistência à sessão. O pedido deve ser realizado através do e-mail uminhoexec-sec@eeg.uminho.pt e está sujeito ao pagamento de uma taxa de 10,50€.