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Webinar: Descomplicar o Orçamento do Estado 2024

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Data

28 de fevereiro de 2024 – Online


Coordenação

Filipa Matias Magalhães

 

 

Filipa Matias Magalhães

 

 


 

Abertura

Miguel Ângelo Rodrigues – Diretor da UMinhoExec

 

1º Painel

Moderação: Filipa Matias Magalhães

  • Ricardo Codeço e Tiago Martins de Oliveira – “Benefícios fiscais às empresas no OE 2024″
  • Ana Cruz – “Habitação em Foco: as novas medidas previstas na Lei do Orçamento do Estado para 2024”
  • Clara Roque – “Mais habitação – Lei 56/2023, de 6 de outubro: Entre 2023 e 2024 (que nos espera)”

 

2º Painel

Moderação: Isilda Castro

  • Raquel Mota Pinto – “Isenção de IRS para as participações nos lucros das empresas (gratificações de balanço) de trabalhadores e órgãos sociais”
  • Paulo Marques – “Regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas (ICE)  Análise do benefício com alterações do OE 2024”
  • João Reis – “Regime Especial de Isenção do IVA – Herança do Orçamento do Estado de 2023 ”

 

3º Painel

Moderação: Joaquim Belo Faustino

  • Carlos José Batalhão – “Regras do Orçamento do Estado de 2024 com impacto na contratação pública: evolução na continuidade”
  • Filipe Almeida – “Transferência de competências para os municípios no âmbito da saúde e da educação ”
  • Filipa Matias Magalhães – “O novo regime jurídico da Administração Pública – o êxodo das normas que limitavam e proibiam e a manutenção das normas que valorizam e promovem”

 


Horário

14h00 // 18h00

Inscrição

Inscreva-se através do seguinte Formulário

Programa gratuito, sujeito a inscrição e limitado ao nº de vagas (300).

Local da Formação

Online | Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho

 

Detalhes do Curso

  • Sessões de Formação 0
  • Avaliações 0
  • Duração 4 horas
  • Habilitações All levels
  • Língua Português
  • Formandos 7
  • Critérios de avaliação Sim