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Seminário: Registos e Notariado para as empresas e cidadãos – alterações na fase pandémica

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Gratuito

Data

15 de julho de 2020


 

Introdução

 

Registos em Tempos de Pandemia

A pandemia que “conquistou o mundo”, veio exigir dos diversos Governos a tomada de medidas para as quais não estavam, em princípio, preparados.

Portugal não fugiu à regra, tendo-se verificado a publicação, quase diária, de diversos diplomas tendo em vista combater a doença e proteger, tanto quanto possível, os seus concidadãos, e ao mesmo tampo manter a economia do país em “andamento”.

Confessamos, que nos parece uma tarefa bem complexa e difícil.

Nesse sentido, foram tomadas, em várias vertentes, medidas excecionais, ainda que temporárias, nomeadamente, a nível de serviços públicos.

Os prazos de vigência de vários documentos foram prorrogados, designadamente no que respeita aos cartões de cidadão e cartas de condução, bem como certidões e certificados, que se mantêm válidos até 30 de Outubro de 2020, se a caducidade dos mesmos tiver ocorrido a partir do dia 24 de fevereiro de 2020.

Quanto aos serviços de registos, o atendimento presencial, que durante o estado de emergência se limitou aos serviços considerados essenciais, tem que ser sempre feito por agendamento, deixando de haver o atendimento espontâneo.

O serviço online, que já existia, passou a ser a forma privilegiada para pedir determinados atos. Seja o cartão de cidadão, pedidos de atos de registo civil, predial, comercial e automóvel. Em alternativa, certos atos podem ser pedidos por correio ou ainda por correio eletrónico.

Desta forma, ainda que dentro das limitações que o momento exige, todos os serviços se encontram assegurados.

 

Horário

17h00 // 19h00

 

Programa gratuito, sujeito a inscrição e limitado ao nº de vagas (300).
Poderá inscrever-se através do e-mail: uminhoexec@eeg.uminho.pt   
Todos os participantes podem solicitar certificado de participação.

 


Local da Formação

Detalhes do Curso

  • Sessões de Formação 0
  • Avaliações 0
  • Habilitações Todos os níveis
  • Língua Português
  • Formandos 0
  • Critérios de avaliação Sim
O currículo está vazio
Oficial de Registos, Mestre em Solicitadoria, especialização em contratos, pelo IPCA, pós graduada em direito notarial e registal, pelo CENOR, da FDUC, autora do livro "A Titulação dos Negócios - Aspetos Jurídicos, Fiscais e Registais" . Docente convidada no IPCA, oradora convidada em vários seminários, incluindo o Brasil e autora de 3 3 artigos em 2 revistas jurídicas, sendo uma delas do Brasil.