Enquadramento da Relação Laboral e Proteção de Dados
Este módulo tem por objetivo fazer uma análise do regime legal da Relação Laboral, numa perspetiva eminentemente prática.
Pretendemos identificar as principais questões que se colocam na relação laboral – desde a sua constituição até à sua cessação – proceder ao respetivo enquadramento legal e ao esclarecimento dos respetivos regimes e suas consequências.
As principais áreas de abordagem serão a celebração do contrato e seu regime, elementos essenciais do contrato de trabalho (local de trabalho, categoria e retribuição), direitos e deveres das partes e consequências da sua violação e os regimes de tempo de trabalho e de tempo de não trabalho e a cessação do contrato.
Abordaremos ainda a Proteção de Dados, ao abrigo do novo paradigma resultante do RGPD e da Lei de Execução Nacional, dando especial relevância nesta análise ao tratamento de dados dos trabalhadores: enquadramento, limites e obrigações, bem como consequências da sua violação.