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Flash Training Course | Constituição de Sociedades – Registos

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Gratuito
Constituição de Sociedades – Registos

Data

15 de abril de 2021 – Online


 

Orador(a)

Fernanda Pereira

 

Fernanda Pereira

 

 


 

Introdução

Só podem ser registados factos constantes de documentos que legalmente os comprovem e que sejam formal e substancialmente válidos.

A constituição de sociedades em Portugal pode, atualmente, realizar-se por diversas formas, designadamente, por escritura pública, através do procedimento Empresa na Hora (ENH), online (EOL) e por documento particular.

A constituição das sociedades comerciais realiza-se através de contrato e o respetivo registo é feito mediante pedido, por quem tenha legitimidade para o fazer, é obrigatório e tem efeito constitutivo, pois é com o registo definitivo que as sociedades gozam de personalidade jurídica.

É através do registo que se publicita a situação jurídica das sociedades comerciais, objeto imediato do registo comercial, tendo em vista a segurança do comércio jurídico, sendo a certidão o único meio de prova legalmente admitido.

Conteúdos

  • Tipos de Sociedades
  • Modalidades da Constituição de Sociedades
    •      Modalidade Tradicional
    •      Empresa na Hora (ENH)
    •      Empresa Online (EOL)
  • Registo Comercial
    • Legitimidade e documentos para pedir o registo
  • Meios de Prova

 

Horário

17h30 – 19h30

 

Inscrição

Inscreva-se através do seguinte Formulário

Programa gratuito, sujeito a inscrição e limitado ao nº de vagas (300).

 


Local da Formação

Online – via Zoom

Detalhes do Curso

  • Sessões de Formação 0
  • Avaliações 0
  • Habilitações Todos os níveis
  • Língua Português
  • Formandos 0
  • Critérios de avaliação Sim
O currículo está vazio

Oficial de Registos, atualmente em substituição legal da Coordenadora/Conservadora do Espaço Registos de Barcelos. Assistente convidada do Ensino Superior (IPCA e Portucalense). Autora do Livro “TITULAÇÃO DOS NEGÓCIOS – Aspetos Jurídicos, Fiscais e Registais”. Mestre em Solicitadoria, especialização em Contratos, pelo IPCA e Pós-Graduada em Direito Notarial e Registal, pelo CENOR, da FDUC.