Data
15 de abril de 2021 – Online
Orador(a)
Fernanda Pereira
Introdução
Só podem ser registados factos constantes de documentos que legalmente os comprovem e que sejam formal e substancialmente válidos.
A constituição de sociedades em Portugal pode, atualmente, realizar-se por diversas formas, designadamente, por escritura pública, através do procedimento Empresa na Hora (ENH), online (EOL) e por documento particular.
A constituição das sociedades comerciais realiza-se através de contrato e o respetivo registo é feito mediante pedido, por quem tenha legitimidade para o fazer, é obrigatório e tem efeito constitutivo, pois é com o registo definitivo que as sociedades gozam de personalidade jurídica.
É através do registo que se publicita a situação jurídica das sociedades comerciais, objeto imediato do registo comercial, tendo em vista a segurança do comércio jurídico, sendo a certidão o único meio de prova legalmente admitido.
Conteúdos
- Tipos de Sociedades
- Modalidades da Constituição de Sociedades
- Modalidade Tradicional
- Empresa na Hora (ENH)
- Empresa Online (EOL)
- Registo Comercial
- Legitimidade e documentos para pedir o registo
- Meios de Prova
Horário
17h30 – 19h30
Inscrição
Inscreva-se através do seguinte Formulário
Programa gratuito, sujeito a inscrição e limitado ao nº de vagas (300).
Local da Formação
Online – via Zoom
Detalhes do Curso
- Sessões de Formação 0
- Avaliações 0
- Duração 120 minutes
- Habilitações All levels
- Língua Português
- Critérios de avaliação Sim
