Descomplicar o Orçamento de Estado 2026

Data

20 de março de 2026

Horário

09h30 – 13h00 | 14h00 – 17h30

Local da Formação

Online

 

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Coordenação

 

 

Miguel Rodrigues

 

 

 

Filipa Matias Magalhães

 

 

 

Abertura

Miguel Ângelo Rodrigues – Diretor da UMinhoExec

Filipa Matias Magalhães – Coordenadora do Webinar

 

1º Painel

• Carlos Batalhão – “A Contratação Pública de Aquisição de Serviços no Orçamento de Estado de 2026”
• Ana de Campos Cruz – “Habitação no Orçamento de Estado 2026: entre o aprovado, o anunciado e o incerto”
• Filipa Matias Magalhães – “O regime dos trabalhadores em funções públicas: iniciamos agora um ciclo de estabilidade e construção de um regime mais duradouro?”

 

2º Painel

• Marta Machado de Almeida e João de Freitas Jacob – “O novo regime dos grupos de IVA”
• Edite Pereira e Patrícia Costa – “A redução progressiva do IRC no Orçamento do Estado para 2026”
• Conceição Soares e Suzana Costa – “As alterações em matéria de Segurança Social”

 

3º Painel

• João Reis – “Regime Especial de Isenção do IVA em 2026 – O que mudou com o Decreto-Lei nº 35/2025, de 24 de março e como aplicar na prática no ano de 2026”
• Armando Diogo – “Alterações aos benefícios fiscais no Orçamento do Estado para 2026. Lei nº73-A/2025, de 30 de dezembro”
• Ricardo Codeço e Tiago Martins de Oliveira – “Do efeito duradouro à prescrição absoluta: a reforma do Regime da Prescrição da Dívida Tributária”

 

4º Painel

• Paulo Marques – “Regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas (ICE) – Revisão do benefício à luz dos entendimentos mais recentes”
• Emanuel Cordeiro – “Açores: Impostos reduzidos; Impacto na Economia das 9 ilhas”
• Raquel Mota Pinto – “Imposto sobre o rendimento de Pessoas Singulares. Lei do Orçamento de Estado para 2026”
• João Ramos e Marcelo Santos – “O alargamento da Zona Franca da Madeira até 2033: Oportunidades de negócio e desenvolvimento regional”

 

Descarregue aqui o  programa.

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Horário

09h30 – 13h00 // 14h00 – 17h30

 

Local da Formação

Online | Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho

 

Inscrições

A inscrição é gratuita, mediante o preenchimento do formulário.

Os participantes deste webinar podem solicitar um certificado digital de participação, desde que cumpram um mínimo de 75% de assistência à sessão. O pedido deve ser realizado através do e-mail uminhoexec-sec@eeg.uminho.pt e está sujeito ao pagamento de uma taxa de 10,50€.