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Flash Training Course: Lei de Execução nacional do RGPD – uma visão holística

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Data

19 de setembro de 2019


Introdução

A proposta de lei aprovada no dia 14 de junho de 2019, que regula a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) em Portugal, e que já estava em discussão há mais de um ano, veio acabar com as esperanças de algumas organizações que pediam um prazo adicional de seis meses para cumprir com algumas das obrigações previstas no Regulamento.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) prometeu atuar e está a cumprir. Ao fim de um ano a autoridade de controlo fez um balanço e o total das coimas já totaliza 424 mil euros.

 

Horário

18h30 // 21h30

 

Programa gratuito, sujeito a inscrição e limitado ao nº de vagas (100).
Poderá inscrever-se através do e-mail: uminhoexec@eeg.uminho.pt   // Inscrições encerradas!
Todos os participantes podem solicitar certificado de participação.

 


Local da Formação

Detalhes do Curso

  • Sessões de Formação 0
  • Avaliações 0
  • Duração 03 horas
  • Habilitações All levels
  • Língua Português
  • Critérios de avaliação Sim
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Doutoranda em Ciências Económicas e Empresariais (Gestão - Recursos Humanos), pós-graduada em emprego público, Maria Leitão Pereira é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e detentora de Maîtrise en Droit Mention Droit des affaires na Faculté de Droit da Université Jean Moulin Lyon 3. Foi responsável pelos Recursos Humanos da Universidade de Aveiro durante uma década e é atualmente jurista do ISCTE-IUL. É formadora em várias instituições e é coautora de diversos livros sobre as relações laborais e a protecção de dados pessoais.
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Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Políticas e Mestre em Direito (pré-Bolonha) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na vertente de Ciências Jurídico-Políticas. Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Formadora em acções e oradora em seminários promovidos pela Ordem dos Contabilistas Certificados - com a qual tem colaborado na elaboração de manuais do Direito do Trabalho - UNAVE, CEFA, IGAP entre outras entidades. Coordenadora e Autora do Livro “Descomplicar o Orçamento de Estado 2015”, “Descomplicar o Orçamento de Estado 2016”, “Descomplicar o Orçamento de Estado 2017", “Descomplicar o Orçamento de Estado 2018” e “Descomplicar o Orçamento de Estado 2019”, da Vida Económica. Autora do Livro “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Guia Prático” da Vida Económica e co-autora dos livros “Manual de emprego Público”, “Manual do Contrato de Trabalho” e “Manual de Trabalho para o 3.º sector” da Vida Económica. Co-autora do “Regulamento Comunitário de Protecção de Dados – Manual Prático” da Vida Economica. Árbitra do Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD – na área de emprego público. Frequentou a 3.ª Edição do Curso “Proteção de Dados – Regulamento Geral de Proteção de Dados, Diretivas da EU e Legislação Nacional. Foi, durante 10 anos, docente na Universidade de Aveiro e atualmente assume a função de docente no Curso de “Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados nas organizações” que conta com a 5.ª Edição e no MBA "Direção Técnica no Terceiro Setor" da Coimbra Business School.