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Seminário: Regulamentação das Férias e Faltas

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Gratuito

Data

18 de maio de 2020 – realizado


Conteúdos:

  • As ausências do trabalhador e as suas consequências na prestação do trabalho;
  • As férias: aquisição, consolidação, gozo e vencimento;
  • As férias no ano da contratação e no ano seguinte;
  • As férias nos contratos de duração inferior a 6 meses;
  • Período de férias dos trabalhadores em caso de suspensão do contrato;
  • Contabilização das férias no ano da cessação do contrato;
  • A marcação do período de férias: regras;
  • O gozo das férias e os direitos e deveres do trabalhador nesse período;
  • Remuneração das férias e subsídio de férias (prestações incluídas);
  • Alteração do período de férias;
  • O regime das faltas: tipo de faltas;
  • Tipologia das faltas e suas consequências na remuneração;
  • Faltas injustificadas e suas consequências;
  • O caso especial das faltas injustificadas antes ou depois dos feriados ou dias de descanso;
  • Requisitos para o exercício destes direitos;
  • Direitos dos trabalhadores.

 

Horário

17h00 // 19h00

 

Programa gratuito, sujeito a inscrição e limitado ao nº de vagas (300).
Poderá inscrever-se através do e-mail: uminhoexec@eeg.uminho.pt   
Todos os participantes podem solicitar certificado de participação.

 

 

Detalhes do Curso

  • Sessões de Formação 0
  • Avaliações 0
  • Duração 02 horas
  • Habilitações Todos os níveis
  • Língua Português
  • Formandos 0
  • Critérios de avaliação Sim
O currículo está vazio
Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada do Porto (2011) frequentou e concluiu o ano curricular do mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, pela Escola de Direito da Universidade do Minho (2011/2012). É também pós-graduada em Direito dos Valores Mobiliários e Direito Bancário pela Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Núcleo do Porto (2017). Entre outubro de 2012 e outubro de 2015, realizou o estágio da Ordem dos Advogados Portugueses na Mendes Ferreira & Associados – Sociedade de Advogados, R.L., findo o qual, passou a integrar a sociedade como advogada-associada. As suas principais áreas de atuação são Contencioso Judicial, Direito do Trabalho, Direito Penal e Direito Civil.
Em 1998, começou a trabalhar no escritório da Mendes Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados, R.L., como colaborador, nas mais diversas áreas de um escritório de advocacia. No ano lectivo de 2001/2002, ingressou na “Maîtrise en Droit, mention Droit public - Droit des affaires” Université Paris 1 - Panthéon Sorbonne – em França. Ainda na mesma cidade de Paris, e com a carte de “sejour”, que a universidade atribuía aos alunos, estagiou na Xplegal – Avocats( 2002). No ano de 2008 foi sócio-administrador e fundador da Delgado e Associados – sociedade de advogados, r.l. no Porto. No ano 2009 é sócio-administrador da Mendes Ferreira & Associados | sociedade de advogados | r.l., no Porto. Habilitações Académicas: Maîtrise em Direito - Droit public - Droit des affaires” Université Paris 1 - Panthéon Sorbonne em França, licenciado em direito na Universidade Lusíada do Porto (10/2003), Pós-Graduado em Direito da Propriedade Intelectual, na OMPI- Organização Mundial da Propriedade Industrial.(2003/2004) e curso de especialização em Direito Penal Económico e Europeu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É membro da Ordem dos Advogados, do Comité Executivo (2008) - UAE União Advogados Europeus e de órgãos sociais de diversas entidades. As suas principais áreas de atuação são Contencioso Judicial, Recuperação de créditos, Direito Administrativo, Urbanismo, Obras Públicas, Direito Imobiliário da Construção e do Turismo, Investimentos Estrangeiros e Contratos Internacionais, Direito comercial, Direito da Propriedade Industrial, Direito Transportes (marítimo, terrestre, ferroviário), Direito Penal Geral e Direito Penal - Económico-Financeiro.