Regime dos tempos de não trabalho
O regime das faltas
- Tipologia das faltas e suas consequências
- Elenco de faltas
- Procedimento de comunicação e justificação de faltas
O regime das férias
- O direito a férias nas suas vertentes de aquisição, consolidação, vencimento e gozo
- Contabilização dos dias de férias: 5 situações distintas
Licenças