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Módulo 1 - A Lei do Trabalho em Funções Públicas e o novo paradigma de Gestão de Recursos Humanos 1
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Sessão de Formação1.1
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Módulo 2 – A gestão de recursos Humanos na Administração Pública 1
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Sessão de Formação2.1
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Módulo 3 – Os diferentes tipos de contratos e a sua adequação às necessidades do serviço 1
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Sessão de Formação3.1
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Módulo 4 – Direitos e deveres da entidade empregadora pública e do trabalhador e consequências da sua violação 1
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Sessão de Formação4.1
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Módulo 5 - Regime jurídico dos tempos de trabalho 1
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Sessão de Formação5.1
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Módulo 6 - Os tempos de não trabalho: faltas, férias e licenças 1
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Sessão de Formação6.1
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Módulo 7 - A remuneração e as suas componentes: direitos do trabalhador e deveres do empregador 1
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Sessão de Formação7.1
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Módulo 8 - A avaliação do desempenho (SIADAP) 1
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Sessão de Formação8.1
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Módulo 9 - Regime legal da formação profissional e Estatuto do Trabalhador Estudante 1
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Sessão de Formação9.1
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Módulo 10 - O tratamento de dados pessoais dos trabalhadores: análise da aplicação do RGPD e da Lei de Execução Nacional à relação jurídico-laboral 1
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Sessão de Formação10.1
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O novo paradigma da LTFP
O novo paradigma da legislação laboral na Função Pública;
A articulação com o Código do Trabalho e a aproximação dos dois regimes;
A necessária articulação com a Lei do Orçamento de Estado;
Novas regras em período pandémico;
O modelo de gestão na Administração Pública e os procedimentos concursais
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