1 – Contratação Pública – da teoria à prática
Contratação Pública – da teoria à prática
- Âmbito de Aplicação
- Planeamento, Identificação e Agregação de Necessidades
- Informação Interna e Consulta Preliminar
- Tipos de Procedimentos
- Critério de Escolha do Tipo de Procedimento
- Decisão de Contratar
- Peças do Procedimento
- Regras Comuns da Tramitação
- Regras de Participação, os Impedimentos e o Regime da sua Relevação
- Propostas