Direito Empresarial

Direito Empresarial

• Noções básicas de Direito das Sociedades Comerciais
  • Os diversos tipos de sociedades comerciais e a sua constituição;
  • Capital social e o património;
  • Prestações suplementares (de capital), prestações acessórias e os suprimentos;
  • A estruturação orgânica e governação de sociedades anónimas e por quotas;
  • O administrador de facto;
  • A gerência da sociedade por quotas e a administração das sociedades anónimas.
• Da Responsabilidade
  • Responsabilidade dos gestores e a business judgment rule;
  • Responsabilidade para com os credores sociais e para com os sócios e terceiros;
  • Responsabilidade em caso de insolvência, de PER e de RERE;
  • Responsabilidade ambiental;
  • Responsabilidade fiscal e perante a segurança social;
  • Responsabilidade criminal e contraordenacional
• Os Contratos Comerciais
  • A contratação com recurso a cláusulas contratuais gerais;
  • Contratação (normal e automática) à distância e comércio eletrónico;
  • Contratos comerciais: compra e venda comercial, representação comercial, comissão, mediação;
  • Contratos de distribuição: agência, concessão comercial, licenças de propriedade industrial, franchising;
  • Contrato de publicidade, de patrocínio, locação comercial.
• Do Financiamento e Investimento nas Sociedades e respetivos Contratos
  • Contratos bancários e as garantias, a hipoteca, penhor bancário e financeiro, garantia on first demand;
  • Títulos de crédito: letra de câmbio, livrança, cheque;
  • Crowdfunding e financiamento de capital de risco;
  • Aspetos Jurídicos das Rondas de Investimento;
  • Fundo 200 M – Regras e Regulamentos;
• A Propriedade Industrial
  • Registo Comercial;
  • Design, marcas, patentes, logótipo, denominação de origem.
• Aspetos Conexos
  • Proteção de dados (RGPD);
  • Contratação de trabalhadores e de prestadores de serviços;
  • Pactos de confidencialidade, exclusividade, permanência ou não concorrência (NDA);
  • Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho;
  • Código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho;
  • Regulamento Interno de prevenção e controlo de álcool, estupefacientes e psicotrópicos;
  • Segurança e Saúde no Trabalho;
  • Trabalho temporário, cedência ocasional de trabalhadores, contratos de estágio;
  • Duração e organização do tempo de trabalho;
  • Tribunais judiciais, arbitrais e meios de resolução alternativa de litígios.