Direito Empresarial
Direito Empresarial
- Noções básicas de Direito das Sociedades Comerciais
- Os diversos tipos de sociedades comerciais e a sua constituição;
- Capital social e o património;
- Prestações suplementares (de capital), prestações acessórias e os suprimentos;
- A estruturação orgânica e governação de sociedades anónimas e por quotas;
- O administrador de facto;
- A gerência da sociedade por quotas e a administração das sociedades anónimas.
- Da Responsabilidade
- Responsabilidade dos gestores e a business judgment rule;
- Responsabilidade para com os credores sociais e para com os sócios e terceiros;
- Responsabilidade em caso de insolvência, de PER e de RERE;
- Responsabilidade ambiental;
- Responsabilidade fiscal e perante a segurança social;
- Responsabilidade criminal e contraordenacional
- Os Contratos Comerciais
- A contratação com recurso a cláusulas contratuais gerais;
- Contratação (normal e automática) à distância e comércio eletrónico;
- Contratos comerciais: compra e venda comercial, representação comercial, comissão, mediação;
- Contratos de distribuição: agência, concessão comercial, licenças de propriedade industrial, franchising;
- Contrato de publicidade, de patrocínio, locação comercial.
- Do Financiamento e Investimento nas Sociedades e respetivos Contratos
- Contratos bancários e as garantias, a hipoteca, penhor bancário e financeiro, garantia on first demand;
- Títulos de crédito: letra de câmbio, livrança, cheque;
- Crowdfunding e financiamento de capital de risco;
- Aspetos Jurídicos das Rondas de Investimento;
- Fundo 200 M – Regras e Regulamentos;
- A Propriedade Industrial
- Registo Comercial;
- Design, marcas, patentes, logótipo, denominação de origem.
- Aspetos Conexos
- Proteção de dados (RGPD);
- Contratação de trabalhadores e de prestadores de serviços;
- Pactos de confidencialidade, exclusividade, permanência ou não concorrência (NDA);
- Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho;
- Código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho;
- Regulamento Interno de prevenção e controlo de álcool, estupefacientes e psicotrópicos;
- Segurança e Saúde no Trabalho;
- Trabalho temporário, cedência ocasional de trabalhadores, contratos de estágio;
- Duração e organização do tempo de trabalho;
- Tribunais judiciais, arbitrais e meios de resolução alternativa de litígios.