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Programa Executivo: O Compliance e as PME: O Novo Regime Geral de Prevenção de Corrupção

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Data

23 de setembro a 19 de novembro de 2022


Coordenação

 

Nuno Moreira

 

 

 


Introdução

No passado dia 9 de Dezembro de 2021, foi publicado o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, que criou o Mecanismo Nacional Anti-corrupção (MENAC) e também aprovou o novo Regime Geral de Prevenção Anti-corrupção (RGPC). Ambos resultam da Estratégia Nacional Anti-corrupção 2020-2024, aprovada previamente, a 18 de Março de 2021.

Quer as entidades públicas quer as privadas com mais de 50 colaboradores, passam a estar obrigadas, pela primeira vez em Portugal, a adotar programas de cumprimento normativo (Compliance), estando igualmente previsto um regime sancionatório. Este é, muito provavelmente, o mais abrangente e ambicioso quadro de medidas, promotoras de culturas de ética e integridade organizacionais.

Como um dos fatores de sucesso da Estratégia Nacional Anti-corrupção 2020-2024, assumiu-se que, além do setor público, seria essencial que as empresas (setor privado) também deveriam ser implicadas, o que veio a concretizar-se; ou seja, comprometeu-se formalmente o setor privado no RGPC, perspetivando obter uma maior eficácia na prevenção, deteção e repressão da corrupção.

Em Portugal, é sobretudo nas PME, que se constata que a função de Compliance formalmente não existe ou tem ainda um caráter muito incipiente. Consequentemente, atendendo ao âmbito significativo deste novo regime obrigatório e às diversas (e exigentes) dimensões do respetivo programa de cumprimento normativo (compliance) que contempla, é inequívoco que se colocam desde já desafios muito relevantes às empresas. Assim, como se compreende e com a entrada em vigor deste novo regime em junho de 2022, urge capacitar as PME abrangidas, de uma forma transversal a toda a organização, uma vez que só com um adequado awareness, mobilização e envolvimento de toda a organização se poderá obter sucesso.

Destinatários

  • Gestores, Quadros Médios e Superiores de Empresas
  • Consultores, Auditores e Gestores do Risco
  • Compliance Officers
  • Todos os profissionais que queiram capacitar-se em programas de cumprimento normativo (Compliance), quer por já desempenharem funções neste âmbito ou porque perspetivem futuramente transitar para esta área.

Benefícios para o Formando

  • Poder beneficiar de uma formação na área do Compliance, vocacionada para as empresas (setor privado) na qual, os diferentes módulos, pretendem dar resposta a todas as dimensões de um programa de cumprimento normativo e do atual Regime Geral de Prevenção de Corrupção.
  • Depois de um breve enquadramento inicial, de caráter teórico e concetual, esta formação privilegiará uma vertente prática, pelo que os formandos terão a possibilidade de obter os conhecimentos necessários à implementação e monitorização de um programa de cumprimento normativo (Compliance).
  • Perceber como incorporar na cultura e processos da sua organização, procedimentos e controlos vocacionados para a mitigação de riscos complexos e atípicos, como sejam o de fraude e corrupção.
  • Compreender a relação que a implementação do Regime Geral de Prevenção de Corrupção tem com a Sustentabilidade e Responsabilidade Social Corporativa, bem como, de que forma, a sua implementação, poderá potenciar a subsequente obtenção de uma certificação ISO.

 

Benefícios para a Empresa

Ao pretender dotar a sua gestão e/ou os seus colaboradores dos conhecimentos necessários para a implementação e monitorização, com sucesso, do Regime Geral de Prevenção de Corrupção (Decreto-Lei n.º 109-E/2021) e do respetivo programa de cumprimento normativo (Compliance), será de referir, nomeadamente:

  • Desde logo, dar a possibilidade de a organização poder cumprir uma obrigatoriedade legal (acima de 50 colaboradores), a qual contempla um regime sancionatório associado;
  • Poder melhorar o contexto e cultura organizacionais, através da implementação de relevantes instrumentos de ética e integridade;
  • Para além da questão da obrigatoriedade deste regime, compreender igualmente as oportunidades com a sua implementação. Concretamente, perceber o contributo relevante que a implementação de um programa de cumprimento normativo (Compliance) poderá dar para um maior alinhamento com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, bem como para poder ambicionar subsequentemente a uma certificação ISO (norma ISO 37001 e/ou ISO 37301).

 

Avaliação

Trabalho de grupo final (2 formandos), de caráter essencialmente prático e de aplicação dos conhecimentos obtidos ao longo do programa, com apresentação e discussão presencial, em momento posterior ao término do período letivo; a agendar oportunamente e tendo por referência uma duração global desta sessão de avaliação de 4 horas.

 

Propina:

€1390,00 > €1251,00*

  • Desconto Early Bird (para inscrições registadas até dia 30 dias antes do inicio da formação, atuais alunos, alumni UMinho/UMinhoExec).
  • Descontos corporativos a partir de 3 inscrições (sob consulta)

Os descontos não são cumulativos.

 

Horário

Regime híbrido.

Descarregue aqui o cronograma.

*o planeamento pode/ deve ser ajustado com base no perfil e/ou das necessidades de formação dos formandos.
A UMinhoExec reserva-se ao direito de não iniciar a formação nas datas previstas, caso não exista um mínimo de 10 formandos, sendo que o limite máximo é de 20 formandos.

 

Local da formação

Detalhes do Curso

  • Sessões de Formação 12
  • Avaliações 0
  • Duração 60 horas
  • Língua Português
  • Formandos 0
  • Critérios de avaliação Sim
Professor de Ética e Investigador no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (Univ. Lisboa). Presidente da Direção do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF). Investigador Criminal dos quadros da Polícia Judiciária. Em funções no Conselho de Prevenção da Corrupção. Doutorado em Ciências Sociais, com o estudo Fatores Organizacionais Explicativos da Corrupção (ISCSP-Univ. Lisboa). Autor de diversas publicações nas áreas da Fraude e Corrupção.
Manager de Auditoria Interna num grupo segurador multinacional com forte presença em Portugal, tem um percurso profissional com mais de 20 anos ligado à Auditoria Externa, Interna e Forense, fundamentalmente nos setores da Banca e dos Seguros. Docente convidado em vários cursos de Auditoria e gestão de fraude, atualmente : ISEG/IDEFE (Lisboa), ISCAC (Coimbra) e FIA business School/PBS (São Paulo /Porto). Licenciado em Finanças, Mestre em Gestão, Pós-Graduado em Gestão de Empresas com MBA em Aceleração da Gestão de Negócios. É atualmente Presidente do Conselho da Especialidade do Colégio de Auditoria da Ordem dos economistas (OE), e Membro da Direção do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF).
Docente, investigadora e consultora em Ética e Sustentabilidade Empresarial, na Católica Porto Business School, desde 2002. Anteriormente foi senior manager na Deloitte, diretora da filial norte da DTTI – Soluções Informáticas e da Time-Sharing. Doutorada em Gestão e licenciada em Economia. Possui ainda o Máster en Responsabilidad Social Corporativa, Contabilidad Y Auditoría Social, o Master en Dirección General de Empresas e a Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos.
É Encarregado da Proteção de Dados (certificado) e Coordenador de Segurança Económica em uma empresa multinacional do setor do retalho. É colaborador do Nova Compliance Lab da Nova School of Law; Mestre em Auditoria; Pós Graduado em Gestão e Direção de Segurança; Pós Graduado em Direito da Proteção de Dados; Licenciado em Gestão de Empresas. Tem vários artigos e comunicações publicados e é autor de capítulos de livros, assim como, efetua apresentações em congressos nacionais e internacionais e é orador convidado e formador em cursos de RGPD e de temas associados ao Compliance e aos Canais de Denúncias. É membro da Ordem dos Economistas (OE), membro da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e Membro da Association of Certified Fraud Examiners (ACFE).
Professor Associado na Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É investigador no Centro de Economia e Finanças da Universidade do Porto e membro do OBEGEF - Observatório de Economia e Gestão da Fraude. Os seus interesses de investigação principais são nas seguintes áreas: responsabilidade social das empresas, relato financeiro e relato de sustentabilidade. O seu ensino concentra-se nas áreas da contabilidade e responsabilidade social nas empresas. A sua investigação tem sido publicada em revistas como o Accounting, Auditing & Accountability, a British Accounting Review Journal, o Journal of Business Ethics ou o Journal of Cleaner.
Audit Director (Assurance) na PwC, onde também é membro do Comité Técnico. Revisora Oficial de Contas (ROC). Mestre em Contabilidade e Controlo de gestão pela Faculdade de Economia do Porto, licenciada em Economia pela mesma faculdade e pós-graduada em Gestão de Fraude (ex -EGP-UP). Docente de Auditoria Forense (Mestrado de Auditoria - IPCA) e de Auditoria e Revisão de Contas (Mestrado de Auditoria – ISCAP); formadora no curso “Certificação em Especialista de Fraude” no âmbito do Programa de Gestão de Fraude (Edição FIA e FIA2, PBS) em 2015 e 2017. Membro do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), da European Accounting Association (EAA) e do Grudis.
Tendo iniciado a sua carreira profissional em 1993, numa das Big Four de Auditoria e Consultoria (EY), subsequentemente e até final de 2008, assumiu funções de Direção (corporativa) nas áreas Financeira, Controlo de Gestão, Direção de Serviços Partilhados e Recuperação /Viabilização de Empresas (ex- Gestor e Liquidatário Judicial), em organizações de diferentes dimensões e setores de atividade, algumas com caráter internacional. Desde 2009, tem vindo a repartir a sua atividade profissional entre a responsabilidade por projetos de consultoria em diversos domínios da gestão e governance empresarial, projetos de Interim Management (Turnaround /Direção Geral) e docência universitária, convidado na qualidade de especialista na Universidade do Porto (FEP e Porto Business School). É atualmente Managing Partner da consultora Agenda4Ethics – Compliance & Sustainability Advisors, e um dos sócios fundadores do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), representando-o na Comissão Técnica do Instituto Português da Qualidade (IPQ) nº 213 – “Governação das Organizações”, onde se enquadram as normas ISO 37000, ISO 37001, ISO 37002 e ISO 37301. Com formação de base em Gestão de Empresas, acumula atualmente a parte curricular do Doutoramento em Ciências Empresariais e o ano probatório do Doutoramento em Direito (Univ. Porto); o que precedeu pelo mestrado (U. Minho) e três pós-graduações. Está reconhecido profissionalmente com as certificações internacionais: Certification in Risk Management Assurance, CRMA (IIA – EUA), Certified Fraud Examiner, CFE (ACFE- EUA), Forensic Certified Public Accountant (Forensic CPA Society – EUA); e também como Contabilista Certificado (Ordem dos Contabilistas Certificados, Portugal).
Auditor dos quadros do Instituto Politécnico de Lisboa, Árbitro em matérias do Direito Administrativo e Laboral, Formador Certificado, Investigador no Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS), membro do Observatório de Economia e Gestão da Fraude; é também doutorando em Direito e Segurança pela Nova School of Law, Mestre em Auditoria pelo ISCAL, Licenciado em Direito pela FDUL, pós-graduado em áreas do Direito Público pela FDUL, e licenciado em Geografia e Planeamento Regional pela Nova FCSH.
Professora Auxiliar, com nomeação definitiva, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde foi Subdiretora  de 2015 a 2018; Faculdade onde obteve o seu mestrado e também o doutoramento, cuja dissertação foi vencedora do Prémio IAB 2015.                                                                                É atualmente membro eleito do Conselho Científico desta Faculdade (desde outubro de 2019) e do Conselho Científico do Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra (desde julho de 2020). É senior fellow do Carol and Lawrence Zicklin Center for Business Ethics Research da Wharton School, Universidade de Pensilvânia (EUA). Tem cerca de uma centena de publicações sobre temas de direito penal, direito penal económico, direito penal societário e direito processual penal, como também, no plano do ensino e da investigação do direito penal e do direito penal económico, tem vindo a colaborar com várias instituições de referência internacionais. Em 2017 recebeu uma Menção Honrosa concedia pela Ordem dos Advogados Brasileira – Secção de São Paulo, por relevantes serviços prestados à ciência do Direito.
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