O Regime da Contratação Pública – para não juristas | 2ª Edição

Data

25 de maio a 15 de junho de 2019

Introdução

O Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que concretizou a transposição das Diretivas Europeias em matéria de contratação pública, procedeu à revisão do Código dos Contratos Públicos.

Tal revisão, com entrada em vigor a 01.01.2018, determinou a alteração de grande parte das regras aplicáveis à contratação pública, quer no que diz respeito à fase da formação dos contratos, quer na fase da sua execução, com impacto na atividade das entidades adjudicantes e dos operadores económicos.

Decorridos vários meses desde a entrada em vigor das referidas alterações, urge consolidar conceitos e definir entendimentos centrados na vertente prática de aplicação do código.

Principais objetivos

Com a presente formação  pretende-se, através de uma linguagem simples, e recorrendo a exemplos práticos, identificar as principais alterações impostas pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 ao Código dos Contratos Públicos, e abordar os efeitos práticos dessas alterações, quer na fase da formação e na fase da execução dos contratos.

Destinatários

Setor público: Dirigentes, técnicos de serviços de contratação, compras ou aprovisionamento, auditores, e outros interessados pelas matérias.

Setor privado: Sectores de aprovisionamento, técnicos de empresas de obras públicas, de fornecimento de bens e prestadores de serviços, e outros.

Propina

€ 680,00 > € 408,00*

*Early Bird (inscrições registadas até 26 de abril de 2019).

Horário

Descarregue aqui a calendarização.

*o planeamento pode/ deve ser ajustado com base no perfil e/ou das necessidades de formação dos formandos.

A UMinhoExec reserva-se ao direito de não iniciar a formação nas datas previstas, caso não exista um mínimo de 15 formandos.

Local da formação