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Conferência: Teletrabalho e Proteção de Dados Pessoais – 2ª Edição

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Gratuito

Data

11 de maio de 2020 – realizado


Introdução

Depois de mais de 350 inscrições para a 1ª edição, a UMinhoExec sentiu a necessidade de agendar uma nova edição da Conferência: “Teletrabalho e Proteção de Dados Pessoais”.

Na sequência da pandemia decorrente do novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença Covid-19 e das medidas de confinamento e isolamento social, o recurso ao teletrabalho generalizou-se. É neste âmbito que têm chegado à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) várias questões relacionadas com o controlo, quer dos tempos de trabalho, quer da atividade laboral prestada em regime de teletrabalho a partir do domicílio do trabalhador. De entre as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica, o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, veio alargar, durante a sua vigência, o regime de prestação subordinada de teletrabalho. Neste contexto, e no exercício das suas atribuições e competência, a CNPD definiu, de forma sucinta, orientações de modo a garantir a conformidade dos tratamentos de dados pessoais dos trabalhadores com o regime jurídico de proteção de dados e minimizar o impacto sobre a privacidade em regime de teletrabalho.

 

Na presente Conferência tentaremos abordar quais são as orientações a ter em conta no Estado de Calamidade vigente.

 

 

Horário

17h00 // 19h00

 

Programa gratuito, sujeito a inscrição e limitado ao nº de vagas (300).
Poderá inscrever-se através do e-mail: uminhoexec@eeg.uminho.pt   
Todos os participantes podem solicitar certificado de participação.

 

 

Detalhes do Curso

  • Sessões de Formação 0
  • Avaliações 0
  • Duração 02 horas
  • Habilitações Todos os níveis
  • Língua Português
  • Formandos 1
  • Critérios de avaliação Sim
O currículo está vazio
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, detentora de Maîtrise en Droit Mention Droit des affaires na Faculté de Droit da Université Jean Moulin Lyon 3. Iniciou a atividade profissional como advogada tendo depois integrado à Universidade de Aveiro no âmbito da Assessoria Jurídica. É atualmente Chefe de Divisão da Área dos Recursos Humanos da Universidade de Aveiro. Co-autora de diversas publicações, nomeadamente do livro “Regulamento Geral de Proteção de Dados – Manual prático”.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Políticas e Mestre em Direito (pré-Bolonha) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na vertente de Ciências Jurídico-Políticas. Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Formadora em acções e oradora em seminários promovidos pela Ordem dos Contabilistas Certificados - com a qual tem colaborado na elaboração de manuais do Direito do Trabalho - UNAVE, CEFA, IGAP entre outras entidades. Coordenadora e Autora do Livro “Descomplicar o Orçamento de Estado 2015”, “Descomplicar o Orçamento de Estado 2016”, “Descomplicar o Orçamento de Estado 2017", “Descomplicar o Orçamento de Estado 2018” e “Descomplicar o Orçamento de Estado 2019”, da Vida Económica. Autora do Livro “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Guia Prático” da Vida Económica e co-autora dos livros “Manual de emprego Público”, “Manual do Contrato de Trabalho” e “Manual de Trabalho para o 3.º sector” da Vida Económica. Co-autora do “Regulamento Comunitário de Protecção de Dados – Manual Prático” da Vida Economica. Árbitra do Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD – na área de emprego público. Frequentou a 3.ª Edição do Curso “Proteção de Dados – Regulamento Geral de Proteção de Dados, Diretivas da EU e Legislação Nacional. Foi, durante 10 anos, docente na Universidade de Aveiro e atualmente assume a função de docente no Curso de “Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados nas organizações” que conta com a 5.ª Edição e no MBA "Direção Técnica no Terceiro Setor" da Coimbra Business School.